CONTRATO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO LINKEDIN

O presente Contrato de Processamento de Dados (o “DPA”), celebrado entre o cliente do LinkedIn identificado no documento de compra aplicável do LinkedIn para serviços do LinkedIn (“Cliente”) e a empresa LinkedIn identificada no documento de compra (“LinkedIn”), rege o processamento de dados pessoais que o Cliente carrega ou proporciona de qualquer outra forma ao LinkedIn em conexão com os serviços e o processamento de qualquer dado pessoal que o LinkedIn carrega ou proporciona ao Cliente em conexão com os serviços.

O presente DPA está incorporado ao contrato de serviços relevante do LinkedIn anexo ou incorporado por referência ao documento de compra celebrado previamente pelo Cliente, referido genericamente no presente DPA como “Contrato do LinkedIn”. Coletivamente, o DPA (incluindo os SCCs, conforme definido no presente documento), o Contrato do LinkedIn, e os documentos de compra aplicáveis são referidos no presente DPA como “Contrato”. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre qualquer um dos termos do Contrato, as disposições dos seguintes documentos (em ordem de precedência) prevalecerão: (a) os SCCs; (b) este DPA; (c) o Contrato do LinkedIn; e (d) o documento de compra aplicável ao Contrato do LinkedIn. Exceto conforme especificamente alterados no presente DPA, o Contrato do LinkedIn e o documento de compra aplicável permanecem inalterados e em pleno vigor e efeito. 

1. DEFINIÇÕES.

  “SCCs de Controlador para Controlador” significa as Cláusulas Contratuais Padrão (Transferências de Controlador para Controlador - Conjunto II) no Anexo à Decisão da Comissão Europeia de 27 de dezembro de 2004, conforme potenciais alterações ou substituições feitas de tempos em tempos pela Comissão Europeia.

  “SCCs de Controlador para Processador” significa as Cláusulas Contratuais Padrão (Processadores) no Anexo à Decisão da Comissão Europeia de sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010, conforme potenciais alterações ou substituições feitas de tempos em tempos pela Comissão Europeia.

“Dados Pessoais do Cliente” significa os Dados Pessoais (i) que o cliente carrega ou fornece de qualquer outra forma ao LinkedIn em conexão com o seu uso dos serviços do LinkedIn, ou (ii) em relação aos quais o Cliente é o controlador de dados de alguma forma.

“Controlador de Dados” significa o Cliente.

“Processador de Dados” significa o LinkedIn.

“Requisitos de Proteção de Dados” significa a Diretiva, a Regulamentação Geral de Proteção de Dados, as Leis de Proteção de Dados, qualquer legislação subordinada e regulamentação que implemente a Regulamentação Geral de Proteção de Dados e todas as Leis de Privacidade.

“Diretiva” significa a Diretiva 95/46/EC de Proteção de Dados da União Europeia (conforme alterada).

“Dados Pessoais da UE” significa que o compartilhamento dos Dados Pessoais nos termos do presente Contrato é regulado pela Diretiva, pela Regulamentação Geral de Proteção de Dados e pelas Leis Locais de Proteção de Dados.

“Regulamentação Geral de Proteção de dados” significa a Regulamentação da União Europeia sobre a proteção de indivíduos com respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/EC.

“Leis Locais de Proteção de Dados” significa qualquer legislação e regulamento subordinado implementando a Diretiva ou a Regulamentação Geral de Proteção de Dados, o que for aplicável ao Contrato.

“Dados Pessoais” significa as informações sobre um indivíduo que (a) podem ser utilizadas para identificar, entrar em contato ou localizar um indivíduo específico; incluindo dados que o Cliente escolher fornecer ao LinkedIn de serviços como sistemas de monitoramento de inscritos (ATSs) ou serviços de Customer Relationship Management (CRM); (b) podem ser combinadas com outras informações que podem ser utilizadas para identificar, entrar em contato ou localizar um indivíduo específico; ou (c) são definidas como “dados pessoais” ou “informações pessoais” pelas leis ou regulamentações aplicáveis sobre a coleta, o uso, o armazenamento ou a divulgação de informações sobre um indivíduo identificável.

“Violação de Dados Pessoais” significa qualquer eliminação, perda, alteração, divulgação não autorizada de ou acesso acidental ou ilegal aos Dados Pessoais de Clientes.

“Leis de Privacidade” significa todas as leis, regulamentações e outros requisitos aplicáveis relacionados (a) à privacidade, segurança de dados, proteção do cliente, marketing, promoção e mensagens de texto, de e-mail e outras comunicações; e (b) ao uso, coleta, retenção, armazenamento, segurança, divulgação, transferência, disponibilização e outros processamentos de quaisquer Dados Pessoais.

“Processo” e seus cognatos significam qualquer operação ou conjunto de operações que é efetuado em Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, seja ou não por meios automáticos, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou eliminação.   

“SCCs” significa todas as SCCs de Controlador para Processador e SCCs de Controlador para Controlador celebradas entre as partes no âmbito do Contrato..

“Subprocessador” significa qualquer entidade que fornecer serviços de processamento ao LinkedIn necessários para o processamento do LinkedIn em nome do Cliente.

“Autoridade de Controle” significa uma autoridade pública independente estabelecida por um estado-membro da União Europeia nos termos do Artigo 51 da Regulamentação Geral de Proteção de Dados.

2. NATUREZA DO PROCESSAMENTO DE DADOS.

Cada parte concorda em processar os Dados Pessoais recebidos ao abrigo do Contrato somente para os fins estabelecidos no Contrato. Para evitar dúvidas, as categorias de Dados Pessoais processados e as categorias dos titulares dos dados sujeitos ao presente DPA são descritas no Anexo A do presente DPA.

3. CUMPRIMENTO COM AS LEIS.

As partes devem atuar em conformidade com as respectivas obrigações previstas em todos os Requisitos aplicáveis de Proteção de Dados.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.

O Cliente se compromete a:

4.1.    Fornecer instruções para o LinkedIn e determinar as finalidades e os meios gerais de processamento de Dados Pessoais do Cliente por parte do LinkedIn em conformidade com o Contrato; e

4.2.    Cumprir com as suas obrigações de proteção, segurança e demais obrigações em relação aos Dados Pessoais do Cliente previstos nos Requisitos de Proteção de Dados para controladores de dados ao: (a) estabelecer e manter um procedimento para o exercício dos direitos dos indivíduos cujos Dados Pessoais do Cliente são processados em nome do Cliente; (b) processar apenas os dados que tenham sido coletados legal e validamente e garantir que os tais dados serão relevantes e proporcionais às respectivas utilizações; e (c) assegurar o cumprimento com as disposições do presente Contrato pelos seus funcionários ou por quaisquer terceiros que acessarem ou utilizarem os Dados Pessoais do Cliente em seu nome.

5. OBRIGAÇÕES DO LINKEDIN.

5.1.    Requisitos de Processamento. O LinkedIn deverá:

a.   Processar os Dados Pessoais de Clientes (i) somente para os fins de fornecimento, suporte e melhoria dos serviços do LinkedIn (incluindo para fornecer insights e outros relatórios), utilizando técnicas e medidas de segurança organizacional; e (ii) em conformidade com as instruções recebidas pelo Cliente. O LinkedIn não utilizará ou processará os Dados Pessoais do Cliente para qualquer outra finalidade. O LinkedIn notificará imediatamente o cliente por escrito caso ele não cumpra com os requisitos das Cláusulas 5-8 do presente DPA, caso em que o Cliente poderá rescindir o Contrato ou tomar quaisquer outras providências razoáveis, incluindo a suspensão das operações de processamento de dados;

b.    Informar o Cliente imediatamente caso, na opinião do LinkedIn, uma instrução de um Cliente violar os Requisitos aplicáveis de Proteção de Dados;

c.    Caso o LinkedIn esteja coletando Dados Pessoais de Clientes de indivíduos em nome do Cliente, seguir as instruções do Cliente a respeito de tal coleta de Dados Pessoais do Cliente (inclusive, com respeito, ao envio de notificação  e exercício de escolha);

d.    Tomar medidas comercialmente razoáveis para garantir que (i) pessoas empregadas por ele; e (ii) outras pessoas contratadas em nome do LinkedIn cumpram com os termos do Contrato;

e.    Assegurar que os seus funcionários, agentes autorizados e quaisquer Subprocessadores sejam obrigados a reconhecer e respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais do Cliente, inclusive após o fim do respectivo emprego, contrato ou atribuição;

f.    Caso pretenda envolver Subprocessadores para ajudar o LinkedIn a satisfazer suas obrigações em conformidade com o presente DPA ou delegar as atividades de processamento no todo ou em parte, (i) excluída a lista de Subprocessadores que o LinkedIn mantêm online (atualmente disponível em https://legal.linkedin.com/customer-subprocessors), obter a autorização prévia e por escrito do Cliente sobre tal subcontratação, tal autorização não deve ser negada de forma injustificada; (ii) ser responsável junto ao Cliente pelos atos e omissões dos Subprocessadores com respeito à proteção de dados onde tais Subprocessadores atuem mediante instruções do LinkedIn; e (iii) celebrar contratos ou contratos com tais Subprocessadores exigindo que eles forneçam o mesmo nível de proteção de dados e segurança da informação previsto no presente instrumento;

g.    Mediante solicitação, fornecer ao Cliente um resumo das políticas de segurança e privacidade do LinkedIn; e

h.   Informar o Cliente caso o LinkedIn realize uma revisão independente de segurança.

5.2.    Notificação ao Cliente. O LinkedIn deverá informar o Cliente caso o LinkedIn tome ciência de:

a.   Qualquer descumprimento por parte do LinkedIn ou de seus funcionários com as Cláusulas 5-8 do presente DPA ou com os Requisitos de Proteção de Dados relacionados com a proteção de Dados Pessoais do Cliente processados no âmbito do presente DPA;

b.   Qualquer ordem de divulgação de Dados Pessoais do Cliente por uma autoridade responsável pela aplicação da lei, a menos que o LinkedIn seja proibido por lei de alguma outra forma de informar ao Cliente, por exemplo, para preservar a confidencialidade de uma investigação pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei;

c.    Qualquer notificação, consulta ou investigação por uma Autoridade de Controle com respeito aos Dados Pessoais de Cliente; ou

d.    Qualquer reclamação ou solicitação (em particular, solicitações de acesso, retificação ou bloqueio de Dados Pessoais de Cliente) recebida diretamente de titulares de dados do Cliente. O LinkedIn não responderá a qualquer solicitação neste sentido sem a autorização prévia por escrito do Cliente.

5.3.    Assistência ao Cliente. O LinkedIn fornecerá assistência razoável ao Cliente sobre:

a.   Quaisquer solicitações de titulares de dados do Cliente em respeito ao acesso ou à retificação, eliminação, restrição, portabilidade, bloqueio ou exclusão de Dados Pessoais do Cliente que o LinkedIn processa para o Cliente. No caso de tal titular de dados enviar tal solicitação diretamente ao LinkedIn, o LinkedIn enviará imediatamente tal solicitação ao Cliente;

b.   A investigação de Violações de Dados Pessoais e a notificação à Autoridade de Controle e os titulares de dados do Cliente em relação a tais Violações de Dados Pessoais; e

c.    Se for o caso, a preparação de avaliação do impacto da proteção de dados e, quando necessário, realizar consultas com a Autoridade de Controle.

5.4.     Processamento Necessário. Caso o LinkedIn seja obrigado pelos Requisitos de Proteção de Dados a processar quaisquer Dados Pessoais do Cliente por um motivo diferente da prestação dos serviços descritos no Contrato, o LinkedIn notificará o Cliente sobre tal requisito antes de qualquer processamento, a menos que o LinkedIn seja legalmente proibido de informar o Cliente sobre tal processamento (por exemplo, como resultado de requisitos de sigilo que possam existir nos termos de legislações aplicáveis de estados-membro da UE).

5.5.    Segurança. O LinkedIn deverá:

a.   Manter medidas organizacionais e técnicas adequadas (incluindo no que diz respeito aos funcionários, instalações, hardware e software, armazenamento e redes, controles de acesso, monitoramento e acesso, detecção de vulnerabilidade e violação, resposta a incidentes, criptografia de Dados Pessoais do Cliente, seja durante uma transferência ou não) para proteger contra acesso acidental ou não autorizado, perda, alteração, divulgação ou distribuição de Dados Pessoais do Cliente;

b.    Ser responsável pela adequação das garantias de confidencialidade, segurança e privacidade de todos os funcionários do LinkedIn com respeito aos Dados Pessoais do Cliente e ser responsável por qualquer falha por parte de funcionários do LinkedIn em respeitar os termos do presente DPA;

c.    Tomar medidas razoáveis para confirmar que todos os funcionários do LinkedIn estão protegendo a segurança, a privacidade e a confidencialidade dos Dados Pessoais do Cliente de forma consistente com os requisitos da presente DPA; e

d.   Notificar o Cliente sobre qualquer Violação de Dados Pessoais por parte do LinkedIn, seus Subprocessadores ou qualquer outro terceiro atuando em nome do LinkedIn de forma tempestiva e em qualquer caso em até 48 horas a partir do momento em que  tomar ciência de uma Violação de Dados Pessoais.

6. AUDITORIA, CERTIFICAÇÃO.

6.1.    Auditoria da Autoridade de Controle. Caso uma Autoridade de Controle exija uma auditoria das instalações de processamento de dados nas quais o LinkedIn processa Dados Pessoais do Cliente visando verificar ou monitorar o cumprimento pelo  Cliente com os Requisitos de Proteção de Dados, o LinkedIn irá cooperar com tal auditoria. O Cliente é responsável por todos os custos e todos os honorários relacionados com tal auditoria, incluindo todos os custos e honorários razoáveis por todo e qualquer tempo gasto pelo LinkedIn com tal auditoria, além das tarifas pelos serviços prestados pelo LinkedIn.

6.2.    Auditorias. Mediante solicitação do Cliente (sem exceder uma solicitação por ano) por e-mail para DPO@linkedin.com, o LinkedIn deverá certificar o cumprimento com as Cláusulas5-8 do presente DPA por escrito. O LinkedIn fornecerá anualmente ao Cliente uma opinião ou um relatório de Controle de Organização de Serviço fornecido por uma empresa de auditoria terceirizada e credenciada no âmbito da Declaração de Padrões para Contratações de Certificações (SSAE) Nº 16 (“SSAE 16”) (Relatório de Controles em uma Organização de Serviços) ou o Padrão Internacional de Contratos de Certificação (ISAE) 3402 (“ISAE 3402”) (Relatórios de Garantia de Controle em uma Organização de Serviços) os padrões aplicáveis aos serviços no âmbito do Contrato (cada relatório sendo chamado de “Relatório”). Caso o Relatório não forneça, a critério razoável do Cliente, informação suficiente para confirmar o cumprimento pelo LinkedIn com os termos do presente DPA, o Cliente ou uma empresa de auditoria terceirizada e credenciada concordam que o Cliente e o LinkedIn podem auditar o cumprimento pelo LinkedIn com os termos do presente DPA durante o horário comercial, com um aviso prévio razoável ao LinkedIn e sujeito aos procedimentos razoáveis de confidencialidade. O Cliente é responsável por todos os custos e todos os honorários relacionados com tal auditoria, incluindo todos os custos e honorários razoáveis por todo e qualquer tempo gasto pelo LinkedIn com tal auditoria, além das tarifas pelos serviços prestados pelo LinkedIn.  Antes de dar início a tal auditoria, o Cliente e o LinkedIn devem acordar mutuamente sobre o escopo, o prazo e a duração da auditoria. O Cliente deverá notificar o LinkedIn imediatamente sobre as informações relacionadas a qualquer descumprimento descoberto no decorrer de uma auditoria.  O Cliente só poderá auditar o LinkedIn uma vez ao ano.

7. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS.

Para a transferência de Dados Pessoais da UE para o LinkedIn para o processamento pelo LinkedIn em uma jurisdição fora da UE, da EEA ou dos países aprovados pela Comissão Europeia pelo fornecimento de proteção “adequada” de dados, o LinkedIn concorda que irá (a) proporcionar ao menos o mesmo nível de proteção de dados para os Dados Pessoais da UE, conforme exigido pelas estruturas de Proteção de Dados entre a UE e os EUA e a Suíça e os EUA; ou (b) utilizar o formulário de SCCs de Controlador para Processador disponível em https://business.linkedin.com/c/15/10/eu-scc. Caso as transferências de dados no âmbito da Cláusula 7 do presente DPA dependam de SCCs de Controlador para Processador para permitir a transferência legal de Dados Pessoais da UE, conforme definido na disposição anterior, as partes concordam que os titulares de dados para os quais uma entidade do LinkedIn processa os Dados Pessoais da UE são terceiros beneficiários nos termos das SCCs de Controlador para Processador. Caso o LinkedIn seja ou se torne incapaz de cumprir com tais requisitos, os Dados Pessoais da UE deverão ser processados e utilizados exclusivamente dentro do território de um estado-membro da União Europeia e qualquer transferência de Dados Pessoais da UE a um paísfora da UE exigirá uma autorização prévia e por escrito por parte do Cliente. O LinkedIn deverá notificar imediatamente o Cliente sobre qualquer incapacidade por parte do LinkedIn em cumprir com as disposições da presente Cláusula 7.

8. DEVOLUÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS.

As partes concordam que ao término da prestação dos serviços de processamento de dados ou mediante solicitação razoável do Cliente, o LinkedIn deverá, e deverá fazer com que qualquer Subprocessador seja obrigado a, a critério do Cliente, devolver todos os Dados Pessoais de Clientes e cópias de tais dados ao Cliente, ou eliminar tais Dados e demonstrar, de forma satisfatória para o Cliente, que tomou tais medidas, exceto caso os Requisitos de Proteção de Dados impeçam o LinkedIn de devolver ou eliminar os Dados Pessoais de Clientes divulgados no todo ou em parte. Em tal caso, o LinkedIn compromete-se a preservar a confidencialidade dos Dados Pessoais de Clientes mantidos por este e processará de forma ativa tais Dados Pessoais do Cliente após tal data somente para fins de cumprimento com as leis aplicáveis.

9. CENÁRIOS DE CONTROLADOR PARA CONTROLADOR.

Cada parte deverá, na medida em que, junto com a outra parte, agir como controlador de dados, conforme definição do termo nos Requisitos de Proteção de Dados aplicáveis, com respeito aos Dados Pessoais, cooperar de forma razoável com a outra parte para permitir o exercício dos direitos de proteção de dados, conforme estabelecido na Regulamentação Geral de Proteção de Dados e em outros Requisitos de Proteção de Dados. Quando ambas as partes agirem como controladores de dados com respeito aos Dados Pessoais, e a transferência de dados entre as partes resultar em uma transferência de Dados Pessoais da UE a uma jurisdição fora da UE, da EEA ou dos países aprovados pela Comissão Europeia pelo fornecimento de proteção “adequada” de dados, cada parte concorda que irá (a) proporcionar ao menos o mesmo nível de proteção de dados para os Dados Pessoais da UE, conforme exigido pelas estruturas de Proteção de Dados entre a UE e os EUA e a Suíça e os EUA; ou (b) utilizar SCCs de Controlador para Controlador, que são incorporadas ao presente documento porreferência.  Caso as transferências de dados no âmbito do presente DPA dependam de SCCs de Controlador para Controlar para permitir a transferência legal de Dados Pessoais, conforme estabelecido na frase anterior, as partes concordam que os termos a seguir se aplicam: (i) os titulares de dados para os quais um Cliente processa os Dados Pessoais da UE são terceiros beneficiários no âmbito das SCCs de Controlador para Controlador; (ii) o Anexo A ao presente DPA deverá se aplicar, assim como o Anexo B às SCCs de Controlador para Controlador; e (iii) para a finalidade da Cláusula II(h), o importador de dados irá processar os Dados Pessoais da UE, a seu critério, em conformidade com “as disposições relevantes de qualquer decisão da Comissão de acordo com o Artigo 25(6) da Diretiva 95/46/CE, com base no qual o importador de dados atua em conformidade com as disposições relevantes de tal autorização e é sediado em um país onde tal autorização ou decisão se aplica, mas não está coberto por tal autorização ou decisão para a finalidade da(s) transferência(s) dos dados pessoais”. As partes reconhecem e concordam que cada uma delas está atuando de forma independente como Controladora de Dados com respeito às Informações Pessoais e que as partes não são controladoras em conjunto, conforme definido na Regulamentação Geral de Proteção de Dados.

10. TERCEIROS PROCESSADORES DE DADOS.

O Cliente reconhece que, para a prestação de determinados serviços (como ATSs e CRMs), o LinkedIn, ao receber as instruções do Cliente, pode transferir os Dados Pessoais de Clientes para, ou interagir de outra forma com terceiros processadores de dados. O Cliente concorda que, se e na medida em que tal transferência ocorrer, o Cliente é responsável por celebrar um contrato separado com tal terceiro processador de dados obrigando-o a atuar em conformidade com as obrigações e em conformidade com os Requisitos de Proteção de Dados. Para evitar dúvidas, tais terceiros processadores de dados não são Subprocessadores.

11. VIGÊNCIA.

O presente DPA deverá permanecer em vigor enquanto o LinkedIn realizar operações de processamento de Dados Pessoais em nome do Cliente ou até a rescisão do Contrato do LinkedIn (e até que todos os Dados Pessoais tenham sido devolvidos ou eliminados em conformidade com a Cláusula 8 acima).

12. LOCAL, JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL.

Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, o presente DPA deve ser regido nos termos das leis da Irlanda  e qualquer ação ou procedimento relacionado ao presente DPA (incluindo ações ou procedimentos decorrentes de litígios ou alegações não contratuais) será ajuizado em Dublin, na Irlanda.

ANEXO A

ANEXO B - DESCRIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA

1.    Titular dos Dados.

Os dados pessoais transferidos dizem respeito às seguintes categorias de titulares de dados:

Dependendo dos serviços utilizados pelo Exportador de Dados:

·       Candidatos e funcionários atuais e potenciais do Exportador de Dados:

·       Chefes de Vendas e Marketing do exportador de dados; e

·       Terceiros que tenham, ou possam ter, uma relação comercial com o exportador de dados (por
exemplo, anunciantes, clientes, assinantes corporativos e terceirizados).

2.    Objetivos da Transferência. A transferência é feita visando os seguintes fins:

A transferência visa permitir que o exportador de dados determine as finalidades e os meios de processamentos de
dados pessoais obtidos através de produtos do importador de dados para apoiar as práticas de vendas, recrutamento, marketing, educacionais ou outras práticas
comerciais do Exportador de Dados.

3.    Categorias de Dados. Os dados pessoais transferidos dizem respeito às seguintes categorias de dados:

Os dados transferidos são os dados pessoais fornecidos pelo exportador de dados ao importador de dados em conexão com o seu uso dos serviços online de recrutamento, vendas, marketing e/ou aprendizado do LinkedIn na Irlanda, referidos como Dados Pessoais do Cliente no Contrato de Assinatura do LinkedIn. Tais dados pessoais podem incluir o nome, sobrenome, endereço de e-mail, informações de contato, formação acadêmica e histórico profissional fornecidos em currículos, dados de CRM com respeito a chefes de vendas e listas de clientes e quaisquer anotações fornecidas pelo exportador de dados sobre o acima exposto.

4.    Destinatários.
Os dados pessoais transferidos podem ser divulgados somente para os seguintes destinatários ou para as seguintes categorias de destinatários:

Funcionários e outros representantes do importador de dados que tenham um objetivo legítimo comercial para o processamento de tais dados pessoais.

5.    Dados Sensíveis
(se for o caso). Os dados pessoais transferidos dizem respeito às seguintes categorias de dados sensíveis:

Nenhum.

6.    Informação de Registro de Proteção de Dados do Exportador de Dados (se for o caso).

Nenhuma.

7.    Informações Úteis Adicionais (limites de armazenamento e outras informações relevantes).

Os dados pessoais transferidos entre as partes podem ser mantidos apenas pelo período de tempo permitido nos termos do Contrato. As partes concordam que cada parte deverá, na medida em que, junto com a outra parte, agir como controlador de dados com respeito aos Dados Pessoais, cooperar de forma razoável com a outra parte para permitir o exercício  dos direitos de proteção de dados, conforme estabelecido nos Requisitos de Proteção de Dados.

8.    Informações de Contato. Pontos de contato para consulta de proteção de dados:

Importador de Dados: Signatários do Contrato entre as partes  

Exportador de Dados: Signatários do Contrato entre as partes   

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Last Updated: March 13, 2018